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Isenção de ICMS deve fomentar produção de móveis em MT
(13/09/2008)
Empresas do setor moveleiro de Mato Grosso,
inseridas nos projetos de Arranjos Produtivos Locais (APL's), usufruem,
desde o mês passado, de uma política fiscal que culminou na isenção da
cobrança do ICMS garantido - incidido diretamente sobre a matéria-prima
adquirida em outros Estados para fabricação de móveis, e que entram no
Estado: insumos, chapas, parafusos, acessórios, tintas, e demais. O
decreto sob número 1.512, de 15 de agosto tem efeito retroativo a
primeiro de agosto.
Para o coordenador do projeto Arranjos Produtivos Locais de Sinop, Volmir Contreira, o benefício deve fomentar a inclusão de empresários nestes projetos, levando-se em conta o decreto assegura regras 'para desenvolvimento das indústrias moveleiras organizadas'. Em Mato Grosso há APL's da região de Sinop, onde estão inseridos aproximadamente 30 empresas de Alta Floresta e Cuiabá/Várzea Grande. "Esta é uma forma de estimular a participação destas empresas. Percebe-se que algumas tem demonstrado interesse em participar", declarou, ao Só Notícias. "Com certeza empresas estarão procurando (os projetos), principalmente aquelas que compram matéria-prima de fora", acrescentou. O decreto sustenta "a necessidade de se implementarem medidas que estimulem a atividade econômica mato-grossense, mediante coibição de práticas nocivas à livre concorrência". Cada APL deve estar previamente cadastrado junto à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). A vigência do decreto é até 31 de dezembro. Este prazo, segundo Volmir, será essencial para o setor avaliar os resultados nestes próximos meses.
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